Antecedentes

Convenção da UNESCO 2003

A Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial foi aprovada na 32ª Conferência Geral da UNESCO em outubro de 2003 e entrou em vigor em 20 de abril de 2006. É um instrumento através do qual os Estados Partes se comprometem a sustentar medidas para garantir a viabilidade de património cultural imaterial no seu território.

Declaração de Yucay 2005

A Declaração de Yucay é o resultado da primeira reunião para a criação do CRESPIAL, realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2005 em Cusco, Peru. Foi assinado por representantes do governo e da sociedade civil da Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O documento expressa o compromisso desses países em assinar o Acordo que cria o CRESPIAL e em continuar a discussão das diretrizes e estratégias do Centro na perspectiva de uma agenda regional.

Acordo Peru-UNESCO 2006

Em 22 de fevereiro de 2006, foi assinado o Acordo entre a UNESCO e o Estado Peruano relativo à criação e funcionamento do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina (CRESPIAL), com sede na cidade de Cusco (Peru).

O Acordo especifica as funções e objetivos do Centro, os compromissos assumidos pela UNESCO e pelo Governo Peruano para o seu funcionamento e os mecanismos necessários que permitem aos países da região fazer parte desta instituição.

Declaração de Brasília 2006

Assinado pelos representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, países que participaram da Segunda Reunião do CRESPIAL realizada em Brasília (Brasil) entre 16 e 19 de maio de 2006.

O acordo especifica as funções e objetivos do Centro, os compromissos assumidos pela UNESCO e pelo Governo Peruano para o seu funcionamento e os mecanismos necessários para que os países da região façam parte desta organização.

Acordo Peru-UNESCO 2014

Em 21 de julho de 2014, foi assinado o Acordo entre a UNESCO e o Governo do Peru relativo à renovação do referido Acordo.

Em 22 de janeiro de 2015, o Acordo renovado entre o Governo do Peru e a UNESCO sobre o CRESPIAL entrou em vigor por um período de 6 anos, válido até 2021.

Acordo Peru-UNESCO 2024

Em 12 de junho de 2024, foi assinado o Acordo entre a UNESCO e o Estado Peruano relativo ao funcionamento do Centro Regional de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina (CRESPIAL) por um período de 8 anos.

O referido Acordo aguarda a fase de finalização na sede interna, após a qual o Acordo entrará em vigor.